CNH POPULAR: Detran abrirá 25 mil vagas em outubro. Saiba como participar:

Em outubro deste ano, serão abertas novas oportunidades de acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel).

Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei n° 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.

A população cearense será beneficiada com mais 25 mil CNH's.

Em breve, serão divulgadas novas informações pelo Governo do Ceará sobre as inscrições.

O que é a CNH Popular?

É um programa do Governo do Estado do Ceará que, por meio do Detran-CE, dá aos cidadãos de baixa renda o direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH, válido para as categorias A (moto) e B (carro).

Quem pode participar?

- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil

- Pessoas com deficiência

- Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário

 

LEI N° 14.288-A, DE 06.01.09 (D.O. 27.01.09)

Como se inscrever?

O interessado deve realizar o cadastro no site do Detran-CE, registrar as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos e FINALIZAR PROCESSO.

Em seguida, os dados passarão por análise do Detran.

Após a aprovação do cadastro, será agendada a COMISSÃO para onde os candidatos serão devidamente direcionados pelo Detran para as autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos respectivos alunos do programa.

Os beneficiários da categoria A (moto) receberão 1 capacete após conclusão do processo. A escolha do tamanho do capacete deverá ser feita no momento do cadastro.

Documentos necessários

- Identidade com foto

- CPF

- Comprovante de residência ou Declaração de residência ( Clique aqui para baixar o formulário de declaração )

- Declaração Médica

- Declaração de Egressão do Sistema Penitenciário

ATENÇÃO!

É importante que os candidatos estejam atentos a tentativas de fraudes. As inscrições deverão ser feitas SOMENTE através do site oficial do Detran-CE.